# Registro público: TRT10 — 00000791720185100851

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Dianópolis - TO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367987/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367987.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aa0b3303f82b4d00ed2dffbef8d995c40c32e0e10b1debbb8d4871550dc5e1ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 94
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-04
- **Último ato com data válida:** 2020-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-04T10:04:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-04-16T11:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-04-17T00:09:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-17T00:09:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-23T18:16:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-25T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T00:04:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-29T00:03:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-19T18:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-21T15:42:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-08-23T00:10:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-23T00:10:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-05T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-05T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-12T08:21:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-09-12T08:21:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-02T00:11:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-02T00:11:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-05T00:06:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-05T00:07:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-24T09:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-25T00:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-25T00:12:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-10-26T11:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-10-30T00:10:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-10-30T00:10:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-11-06T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-11-09T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-11-23T10:06:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2018-12-05T11:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2019-02-21T16:38:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2019-04-04T16:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2019-04-04T16:11:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}
- 2019-04-29T12:35:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27658", "nome": "Vara do Trabalho de Dianópolis - TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 94 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367987.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa0b3303f82b4d00ed2dffbef8d995c40c32e0e10b1debbb8d4871550dc5e1ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 94 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Feriado em Dobro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Trabalho aos Domingos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-09-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-10-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2018-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-02-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-04-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2019-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2019-07-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2019-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2020-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2020-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-12 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-10-18 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-10 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T12:11:37\.957000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180404100419
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aa0b3303f82b4d00ed2dffbef8d995c40c32e0e10b1debbb8d4871550dc5e1ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000765820205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13799, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00001120920205060023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / RECIFE - 23A VARA
- [TRT6 — 00000930320195060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / RECIFE - 02A VARA
- [TRT6 — 00000602220205060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3610068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / CARUARU - 01A VARA
- [TRT9 — 00000297120235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT9 — 00000040820205090892](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13799, 13805, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 02ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT24 — 00241997320235240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511728/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT20 — 00001837520205200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370805/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13805, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Dianópolis - TO / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000791720185100851 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Adicional de Hora Extra | Feriado em Dobro | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Trabalho aos Domingos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Dianópolis - TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 94 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aa0b3303f82b4d00ed2dffbef8d995c40c32e0e10b1debbb8d4871550dc5e1ac.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** aa0b3303f82b4d00ed2dffbef8d995c40c32e0e10b1debbb8d4871550dc5e1ac
- **SHA-256 do comentário:** a776045cfc28a6992b8af8ec735d5e7303862f67048c239778894c92a8104aee