# Registro público: TSE — 00002050920166200000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236809/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236809.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01f98b047711fba9c402ce879442c83e6670bad502d119b9d2b1599420078d60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-31
- **Último ato com data válida:** 2022-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-11** — Remessa (TPU 123)
> **2021-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-02** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-31T19:01:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-11-01T15:09:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-29T18:45:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-06T16:03:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-17T18:25:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-19T10:24:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-05-19T16:55:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T21:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-27T21:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-02T14:42:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-11T16:53:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-11-07T17:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-05T08:14:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-05T08:14:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-06T16:09:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-17T18:24:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-05T12:25:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2020-06-24T17:11:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-24T17:11:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T19:00:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2018-10-31T19:03:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-01T15:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T15:09:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-01T15:32:12.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2018-11-05T15:43:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-29T15:20:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-05-29T18:45:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-05-30T15:13:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-03T15:04:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-12-03T16:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-04T15:50:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T11:41:50.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2019-12-17T18:25:48.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2019-12-19T16:17:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T16:26:40.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2020-02-27T16:26:40.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2020-02-27T16:45:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-28T15:06:18.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236809.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12069)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003594120246180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714835/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STF2
- [TSE — 06003479820246100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714257/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB01
- [TSE — 06003579820246020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4710496/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12069
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-PB — 06001394420246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410558/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-PB — 06001385920246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3406688/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB
- [TRE-RO — 06000011720206220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3378759/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- [TRE-PI — 06000686220226180019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2758511/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 019ª ZONA ELEITORAL DE JAICÓS PI