# Registro público: TJPR — 00504396220218160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368261/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368261.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9ce8cb4839bd1a05d64541788a6b404634b0689a43609549e6cc04b4e6e85f9d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-17 - **Último ato com data válida:** 2022-04-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-04-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-04-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-09** — Petição (TPU 85) > **2021-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-15** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-14** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-12-14** — Documento (TPU 581) > **2021-12-13** — Não-Provimento (TPU 239) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-17T17:06:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2021-08-17T17:30:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T17:40:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]} - 2021-08-17T17:40:50.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2021-08-17T17:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-17T17:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-17T17:40:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-19T16:13:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2021-12-14T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-14T17:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-14T17:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-09T17:22:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2021-08-17T17:18:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2021-08-17T17:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-08-18T09:12:36.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-19T14:31:34.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394) - 2021-08-20T08:41:52.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-24T15:36:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-24T15:36:46.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-24T15:36:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-08-24T15:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-09-27T17:58:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-09-27T17:58:16.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2021-09-28T21:26:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2021-09-29T08:44:02.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-07T11:18:41.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-10-07T11:18:43.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2021-12-13T17:11:30.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2021-12-13T17:11:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368261.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-17 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-09-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-12-14 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-09 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-04-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/45` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:12:29\.074247310Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210817171849 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9ce8cb4839bd1a05d64541788a6b404634b0689a43609549e6cc04b4e6e85f9d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00483985420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362140/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU LUCIANO CAMPOS DE ALBUQUERQUE - [TJPR — 00000245320208160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824810/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / ROLÂNDIA - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF5 — 08047235720174050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166469/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Desemb. Fed. Cid Marconi - [TJPR — 00065898420238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2361350/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9518 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON - [TJMA — 00002606820088100026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5832809/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 2� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMA — 00002624420148100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831818/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 1� VARA DA COMARCA DE PORTO FRANCO - [TJAP — 00050161520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831516/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMG — 02221092620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830145/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9518 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR VICTOR MARTIM BATSCHKE / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 9ce8cb4839bd1a05d64541788a6b404634b0689a43609549e6cc04b4e6e85f9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 9ce8cb4839bd1a05d64541788a6b404634b0689a43609549e6cc04b4e6e85f9d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)