# Registro público: TRE-PB — 06000737520226150049

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-11-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368321/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368321.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 577455355b4d2ccc3258021b0bd4c88377e92bcb1f348c75160da23972e01cb5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-11-17
- **Último ato com data válida:** 2023-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-12-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-12-13** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-11-17T14:51:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2022-11-18T07:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2022-12-13T10:43:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-02-28T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-02-16T10:09:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-02-28T11:17:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-02-28T11:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-03-02T10:00:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2022-11-17T14:51:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2022-11-18T08:50:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2022-12-19T10:47:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2022-12-19T10:47:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-03-02T09:59:09.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-03-02T09:59:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-03-02T10:00:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}
- 2023-03-02T10:00:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14280", "nome": "49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-11-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-11-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2023-03-02 para o assunto oficial «Citação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06000748420216150020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368374/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 20 ª ZONA ELEITORAL - ARARUNA/PB
- [TRT10 — 00001877420185100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161607/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRE-SP — 06000261920256260299](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159955/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 299 ª ZONA ELEITORAL - ARAÇATUBA
- [TRT12 — 00000734320215120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424593/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRE-PR — 06000226720236160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687315/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-MG — 06000028020236130021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687294/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 21ª Zona Eleitoral - Bambuí
- [TRE-RJ — 06000270620266190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370708/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-PR — 06000081620246160071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369171/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB / 71 ª zona eleitoral-Nova Esperança