# Registro público: TJMS — 00000969820218120024

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d64697ff2a6ab90a150f8f8e0dfb547ba7c47364037fbd4d3be28624a752dc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-20
- **Último ato com data válida:** 2021-07-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-20T13:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-09T20:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-11T18:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-07T21:04:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-07T21:04:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-12T17:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-29T10:35:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-29T10:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-29T10:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-07T21:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-21T17:30:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-01-20T13:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-09T20:22:40.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-18T17:34:26.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-06-18T17:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-12T17:27:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-12T21:31:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-21T17:31:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}
- 2021-07-29T10:44:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2791", "nome": "1ª Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d64697ff2a6ab90a150f8f8e0dfb547ba7c47364037fbd4d3be28624a752dc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-18 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-07-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-07-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-06-18 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-14T02:20:47\.780000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210120130021
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d64697ff2a6ab90a150f8f8e0dfb547ba7c47364037fbd4d3be28624a752dc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002300720158120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126580/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Juri e Execução Penal
- [TJMS — 00000434420218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190137/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Restituição de Coisas Apreendidas
- [TJAM — 00000262920148047500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949216/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA DA COMARCA DE TEFÉ
- [TJMS — 00001378320218120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3422815/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Criminal
- [TJMT — 00003381320208110059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135735/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Terceira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR
- [TJPA — 00003422920208140039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131313/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS
- [TJES — 00001576420228080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131157/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO
- [TJES — 00001570520208080056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130400/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10952
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 2ª VARA - SANTA MARIA DE JETIBA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** b1c9fb73c8554b888bdaf640ebc5b1161567309234033e5b93b30302be6d3212
- **SHA-256 do registro documental:** 8d64697ff2a6ab90a150f8f8e0dfb547ba7c47364037fbd4d3be28624a752dc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000969820218120024 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Fato Atípico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-07-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjms/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8d64697ff2a6ab90a150f8f8e0dfb547ba7c47364037fbd4d3be28624a752dc8
- **SHA-256 do comentário:** f95b29022bd704e6954c5432088f0c29a82b4724794a15f6212bdfe8bde76457