# Registro público: TRT1 — 00008821120145010521

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Resende
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368573/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368573.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b5be1f5bcaf5b5c38cfb208191cc0c677e24ecfde897ece50b47050a25fc89b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 123
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-14
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-15** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T10:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-05-06T09:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2016-02-16T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-02-08T11:50:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2023-02-08T11:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-09T07:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T07:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-09T07:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-10T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T02:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-10T02:01:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-10T02:01:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-13T15:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T14:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-23T15:05:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-23T17:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T17:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-23T17:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-24T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-24T00:23:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-25T02:20:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-25T02:20:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-25T02:20:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-25T02:20:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-28T22:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-02-28T22:29:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Instrumento em Agravo de Petição", "valor": 202}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-01T00:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-01T00:42:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-03T12:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-09T18:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-09T18:07:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-11T02:28:22.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-11T02:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-24T00:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-24T00:07:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-03-27T11:54:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-10-23T13:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-10-23T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-10-23T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}
- 2023-10-23T16:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33750", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Resende"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 123 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368573.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5be1f5bcaf5b5c38cfb208191cc0c677e24ecfde897ece50b47050a25fc89b0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 123 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-23 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-02-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-02-28 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-03-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-03-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2024-03-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2024-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2024-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2024-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2024-10-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/122`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-15 trata do assunto oficial «Intervalo Intrajornada»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/121`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T23:21:05\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140813030000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b5be1f5bcaf5b5c38cfb208191cc0c677e24ecfde897ece50b47050a25fc89b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TST — 00009388620175080119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805582/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT4 — 00008526420125040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO
- [TST — 00251503520145240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/906633/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13770, 13772, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT1 — 00008807620105010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365894/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 5ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00002399320105010068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 68ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00003856920145040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370998/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT4 — 00002830220125040831](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13858, 14009
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Resende / VARA DO TRABALHO DE SANTIAGO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00008821120145010521 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intervalo Intrajornada | Indenização por Dano Moral | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Material | Horas in Itinere | Salário/Diferença Salarial | Anotação/Baixa/Retificação | Horas Extras | Vale Transporte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Resende”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 123 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b5be1f5bcaf5b5c38cfb208191cc0c677e24ecfde897ece50b47050a25fc89b0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b5be1f5bcaf5b5c38cfb208191cc0c677e24ecfde897ece50b47050a25fc89b0
- **SHA-256 do comentário:** f23615c094d94d586e44dc98c1bf562f5955949325442c0da951be3e9c49727e