# Registro público: TJSE — 00089302620148250040 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-12-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368581/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368581.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a27c522e5f5688ec856c3f7e8b76ea6d720d50de2e4a7feabaf82458bee035e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-04 - **Último ato com data válida:** 2016-03-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-21** — Definitivo (TPU 246) > **2016-03-18** — Petição (TPU 85) > **2016-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-03-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-02-25** — Procedência (TPU 219) > **2016-02-03** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-01-13** — Petição (TPU 85) > **2016-01-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisição de Pequeno Valor - RPV ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-03-18T17:27:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-01-13T13:32:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-09-22T10:54:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-15T18:05:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-12-08T06:31:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-11T09:57:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-09T11:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-03T13:01:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-05T12:22:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-28T11:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-14T13:19:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-30T10:27:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-03-18T13:30:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-23T10:59:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-16T07:01:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:27:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-21T08:20:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-03-15T22:36:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-03-11T09:55:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-25T13:41:33.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8489", "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"}} - 2016-02-03T13:01:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-12T10:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-12-14T15:33:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-10T13:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-28T10:01:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-24T13:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-21T12:52:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-05T12:22:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T13:33:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-03-18T13:38:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T17:12:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-02-23T11:00:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-16T20:54:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-16T08:33:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-13T15:30:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-09T08:52:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-07T16:28:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-12-04T06:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-12-04T06:54:18.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-09-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-11-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-01-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-02-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-03-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-31T12:18:00\.734000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-12\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4a27c522e5f5688ec856c3f7e8b76ea6d720d50de2e4a7feabaf82458bee035e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00045433120158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395857/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TJSE — 00004094720128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212288/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / CARIRA - [TRF4 — 50083344420144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5500887/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Londrina - [TJSE — 00033212820158250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394041/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO - [TRF4 — 50016668020164047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3986048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Porto Alegre - [TRF4 — 50330338420144047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3218396/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 3ª Vara Federal de Florianópolis - [TJPB — 00000704420178152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816620/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJRO — 70031196420198220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205035/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0 - **SHA-256 do registro documental:** 4a27c522e5f5688ec856c3f7e8b76ea6d720d50de2e4a7feabaf82458bee035e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F) ### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)