# Registro público: TRE-RJ — 06000272220226190196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1f0a6eac3ea21fa26d5f5c3396d562f5f60279108a15aa68574a9ff01ad03fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-14
- **Último ato com data válida:** 2023-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-05-11** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Estadual | Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-14T15:49:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2022-10-22T15:50:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2022-11-10T14:27:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-06T16:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-12T11:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-25T14:56:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-28T11:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-05-09T13:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2022-10-14T15:49:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2022-12-21T15:32:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2022-12-29T14:58:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-01-31T18:52:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-03T11:17:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-03T16:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-03T17:31:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-06T16:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-07T13:22:06.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-07T13:24:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-07T13:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-07T13:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-07T13:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-07T17:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-08T13:56:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-02-14T13:59:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-12T11:22:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-12T11:25:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-13T15:09:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-13T15:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-13T15:11:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-17T10:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-25T14:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-25T14:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-26T11:13:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-26T11:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-26T14:55:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-26T16:39:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-04-28T11:49:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-05-03T11:37:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-05-03T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}
- 2023-05-03T11:39:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15233", "nome": "196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2368705.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11766](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11766)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-02-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-02-07 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-02-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-04-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-04-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2023-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-05-04 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2023-05-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2023-05-11 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2023-05-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2023-05-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/73`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-02-07 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-14 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Estadual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:53:24\.844000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20221014154957
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1f0a6eac3ea21fa26d5f5c3396d562f5f60279108a15aa68574a9ff01ad03fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000540620236190152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881365/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 152ª ZONA ELEITORAL DE BELFORD ROXO RJ
- [TSE — 06001508920236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3890182/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / GABINETE STF3
- [TRE-MG — 06000091920266130328](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663119/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 328ª Zona Eleitoral - São João Del Rei
- [TRE-PE — 06000429520236170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2520421/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000411320236170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2446177/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000402820236170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2437351/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000512120266110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2197437/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-CE — 06000266220256060109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2184987/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 11766
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 196ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO RJ / 109 ª ZONA ELEITORAL - PARACURU