# Registro público: TRE-RS — 00000775920166210000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ASSESSORIA DO JURISTA 2
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c07894d9793394b6ce7968a5c2202ff4dd0689dbffd198c9fab5c5f04aee5b40

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-04
- **Último ato com data válida:** 2022-04-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-20** — Recebimento (TPU 977)
> **2022-04-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-31** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-05-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-04T14:29:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-04T14:29:41.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-04T14:29:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-04T16:25:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-31T14:32:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-31T14:51:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-10T18:49:18.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-20T12:41:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-27T14:42:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-27T15:09:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-04T14:29:46.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-04T17:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-10T14:47:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-11T12:10:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-11T12:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-11T12:29:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-18T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-18T18:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-31T14:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-31T14:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2016-05-31T17:54:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27301", "nome": "ASSESSORIA DO JURISTA 2"}}
- 2022-04-19T15:34:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-20T14:53:48.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2022-04-20T15:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-04 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-18 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-05-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-05-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-01T10:15:02\.839000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160504142922
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c07894d9793394b6ce7968a5c2202ff4dd0689dbffd198c9fab5c5f04aee5b40

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000279720186140019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933661/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 19ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004464520126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000315820196060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237283/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 8 ª ZONA ELEITORAL - ARACATI
- [TRE-RS — 00004500620166210125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755508/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 125 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004551120166210163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755387/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 163 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006326320166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933852/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00001281720176100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4933780/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005294620166100042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111834/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ASSESSORIA DO JURISTA 2 / 42ª ZONA ELEITORAL