# Registro público: TRT15 — 00000935920135150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236896/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236896.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37f2d2fe5b162d55b70ceb7ebe4842694b96c64d245db5076bc2b1d38ccc5977

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 152
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-22
- **Último ato com data válida:** 2026-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-31** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-22T14:29:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-22T14:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-22T14:29:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-01-28T12:17:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-12T20:01:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-03-21T11:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-04-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-04-02T14:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2013-04-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2014-03-24T12:17:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2014-04-09T13:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2014-04-10T13:09:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2014-09-01T12:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2015-08-24T12:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-10-11T15:41:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2017-10-16T11:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-03-16T15:29:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-03-23T04:19:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-03-23T04:19:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-05-11T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2018-05-11T00:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2021-12-06T18:27:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-16T12:13:09.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-16T12:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-20T11:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-20T11:52:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-21T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-21T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-21T01:54:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-21T01:54:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-24T01:39:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-31T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-05-31T00:24:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-06-24T14:14:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}
- 2022-09-15T01:44:32.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18843", "nome": "Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 152 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236896.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37f2d2fe5b162d55b70ceb7ebe4842694b96c64d245db5076bc2b1d38ccc5977.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2013-04-02 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2013-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-08-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-03-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-06-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2024-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2024-09-16 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2024-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2024-10-03 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-10-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2025-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2025-09-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2025-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2026-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2026-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2026-08-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2026-09-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/114`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/115`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T21:58:14\.328000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130122000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37f2d2fe5b162d55b70ceb7ebe4842694b96c64d245db5076bc2b1d38ccc5977

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000935920135150035 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São José do Rio Pardo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-09-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/37f2d2fe5b162d55b70ceb7ebe4842694b96c64d245db5076bc2b1d38ccc5977.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt15/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 37f2d2fe5b162d55b70ceb7ebe4842694b96c64d245db5076bc2b1d38ccc5977
- **SHA-256 do comentário:** 9e0a85197488f7dfb3375216c0eff2166accd19d94ace63fbbe1a48250185d7f