# Registro público: TJSP — 00130478420008260408

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE OURINHOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236907/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236907.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36039c34d24a08f28c88ee7ec08a9965740ea3bab711386c3bff18abc40c593f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-24
- **Último ato com data válida:** 2023-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-19** — Remessa (TPU 123)
> **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-07-11** — Remessa (TPU 982)
> **2023-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-07-11** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-24T23:05:37.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-08-29T22:53:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-05T17:49:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T23:44:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-06T13:39:37.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-07-07T15:18:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T15:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-11T15:44:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-11T15:44:34.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-11T16:37:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-07-11T16:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-07-11T16:53:12.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2023-07-12T13:59:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-18T15:05:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-07-18T15:50:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-07-19T06:04:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2023-07-19T22:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-07-20T13:41:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-08-03T15:55:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-11-13T11:06:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-13T13:30:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-24 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-07-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-11 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-11 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-19 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-07-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-20 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:59:33\.962464249Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20061020222207
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 36039c34d24a08f28c88ee7ec08a9965740ea3bab711386c3bff18abc40c593f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00181573520058260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4539995/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJPI — 00001993220158180030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5263874/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 1ª VARA DE OEIRAS
- [TJPI — 00001969720158180088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE CAPITÃO DE CAMPOS
- [TJSP — 00144265520108260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00048732120018260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3787362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJPI — 00001631220108180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546851/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJDFT — 00022951120188070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1572461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00018415420158272725](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/285058/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE OURINHOS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Miracema do Tocantins