# Registro público: TSE — 06000288320196130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b4f8340aee72e05de554a3c63b29f32c78ad6a6382562ad806cbefd2ce0829a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-16
- **Último ato com data válida:** 2020-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-05** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Meios Processuais | Servidor

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-16T15:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-05-17T15:15:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-28T19:18:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-15T17:55:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-16T15:09:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-05-16T15:09:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T17:06:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-17T17:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-17T19:30:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T19:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-20T14:59:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-20T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-20T14:59:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-20T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-21T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-21T00:00:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-10T18:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-15T00:00:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-08-15T09:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-15T09:12:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T14:38:36.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2019-09-05T14:38:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-05T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-05T15:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-05T15:13:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-09-09T15:36:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T18:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-15T18:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-10-17T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-17T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-29T20:23:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-30T08:29:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-30T08:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-18T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-18T17:48:11.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-18T17:48:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-19T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-19T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-21T11:46:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-11-21T11:46:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Servidor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-16 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-11-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2020-01-28 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-02-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-02-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-02-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2020-03-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-04-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2020-05-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/51`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Meios Processuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002185520206150000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4231291/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11566, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STF3
- [TSE — 06000955120206260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3514975/) — classe: Recurso em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 11566, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso em Mandado de Segurança
- [TRE-GO — 00000926120166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11566
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JURISTA I
- [TSE — 06000598620236050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061935/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11566, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE STJ2
- [TRE-GO — 00000718520166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2899790/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [TRE-GO — 00000700320166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2894684/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11566
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II
- [STJ — 00001771420188172740](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2449356/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11566
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 72ª ZONA ELEITORAL