# Registro público: TRT13 — 00001196920205130002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369167/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d659ea52ff4e4c7ad11f9a87cb3e2683c04087a7b0ad146318d4ded341b94635

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Horas Extras | Pré-contratação | Reflexos | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Contrato de Experiência | Culpa Recíproca | Indenizado - Efeitos | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-21T17:02:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-10T12:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-16T12:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-16T12:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T10:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-01T19:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T19:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-01T19:45:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-08T14:57:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-16T23:56:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-25T11:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T19:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T19:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-25T19:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-20T16:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-20T22:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T22:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-20T22:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-17T00:01:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-17T00:01:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-17T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-31T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-03-31T00:03:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-04-03T00:01:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-03T00:01:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-03T00:01:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-03T00:01:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-05-07T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-09T00:01:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-09T00:01:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-17T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-27T00:04:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-27T00:04:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-27T00:04:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-27T00:04:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369167.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14002](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14002)
- [Outros processos do assunto TPU 14003](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14003)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00001903220185170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4814977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT6 — 00000811220215060101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757102/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / OLINDA - 01A VARA
- [TRT5 — 00000582720215050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4717454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000581520215050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT20 — 00003805120165200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00002068920205140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4589257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT5 — 00000567520215050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4579743/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 20ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT23 — 00001359220215230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4164262/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14002, 14003, 14004, 14005
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ