# Registro público: TJSE — 00001143720138250025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRISTINÁPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a62136b965aaad0f47b0ee2c12289ee2f0ec2c14499f43b53adc959e9750736

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 100
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2019-07-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-10-06T11:15:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-02T08:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-02-16T12:47:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-11-25T11:49:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2015-03-25T15:18:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-01-14T11:37:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-04-03T10:56:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-25T13:14:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-05-22T12:35:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-11T12:09:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-09T20:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T18:29:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-05T13:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-02T21:31:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-30T01:23:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T09:20:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-09-19T09:19:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-14T09:38:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-23T10:05:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-22T14:56:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-05T13:42:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T13:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T09:23:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T09:23:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-03-13T08:51:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-21T10:36:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-13T11:21:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-01T15:07:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-02T10:38:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T17:42:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-08T17:42:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T15:15:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-14T11:36:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-06T09:04:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T10:25:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-05T09:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-14T09:51:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T08:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T08:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-05-24T08:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 100 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236935.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97`
- 2013-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2013-05-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2013-07-25 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-01-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2014-04-03 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-01-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-25 — Mero expediente; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-16 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-10-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2019-05-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2019-05-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2019-07-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-02-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/97`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-13 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:37:11\.097000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130220120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a62136b965aaad0f47b0ee2c12289ee2f0ec2c14499f43b53adc959e9750736

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000132320158047200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600355/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SILVES
- [TJPI — 00002228720208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599736/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJTO — 00027791320158272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801162/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJSP — 00420558020108260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 06 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJTO — 00073205120168272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJTO — 00026572520178272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237581/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJRJ — 02036252120218190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235406/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [STJ — 00004898720173000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598988/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)