# Registro público: TJSE — 00018744320138250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c445a784b7e605f779f00ada2d729d4eaa426769e41bb600719cb2548cb68f5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-01
- **Último ato com data válida:** 2016-05-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-23** —  (TPU )
> **2016-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-09-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-09-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2014-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-23T08:05:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-20T11:52:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-18T07:49:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-11T13:54:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-27T10:14:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-05T08:27:03.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-21T12:26:29.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-08T08:47:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-13T09:59:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-13T09:59:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-10-24T08:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-16T08:29:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-18T11:24:58.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8478", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora das Dores"}}
- 2014-09-10T08:25:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-28T13:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-22T10:45:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-22T10:41:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T10:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-08-20T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-04-22T12:08:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-02-26T10:04:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-02-06T08:14:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-10T11:44:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-06T08:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-11-13T08:25:43.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2013-11-04T08:57:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-11-01T09:06:06.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-01-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-02-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-04-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-08-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-08-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2014-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-13 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Juros»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00004162520128250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373377/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00004460420088250017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1185658/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARMÓPOLIS
- [TRT3 — 00001675720145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TJSE — 00004150220148250040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372351/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10684
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTO
- [TJRN — 00116218120088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
- [TJCE — 30011267520178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT9 — 00000702520185090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TJRO — 70040077220158220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10684
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL