# Registro público: TRE-PE — 06000383520216170069

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f12fa627efa64edb72c402b62135a8e8cd9c597d65bf108ba2633fc271c7b2f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-04
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-07** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-04** — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
> **2022-07-22** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-04T11:17:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-04T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T09:46:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T15:58:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T14:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-08-27T09:07:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-15T14:12:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-09-27T14:31:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-10-27T12:43:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-11-12T13:20:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-01-24T16:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-03-29T10:24:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-06T12:50:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-07T09:03:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T12:03:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-12T08:25:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-25T09:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T12:39:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T13:01:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-15T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-02-25T08:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T15:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-12T18:36:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-14T12:02:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-04T10:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-20T11:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-04-26T09:55:51.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-20T13:41:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-23T13:51:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-21T12:38:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T08:24:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-22T12:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T10:42:40.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-04T10:47:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-05T16:19:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Pedido de reconsideração", "valor": 179}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-07T01:02:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-08-07T01:02:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28884", "nome": "0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369574.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11443](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11443)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f12fa627efa64edb72c402b62135a8e8cd9c597d65bf108ba2633fc271c7b2f5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2021-04-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2021-08-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2021-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-04-26 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-05-31 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-22 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-05 — Petição; Pedido de reconsideração — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-08-31 trata do assunto oficial «Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T02:30:40\.785000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210204111750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f12fa627efa64edb72c402b62135a8e8cd9c597d65bf108ba2633fc271c7b2f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000855020226170044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3627471/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000396620246170149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2428973/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06002738020246120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6299539/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-PE — 06000855420226170075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3625903/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06004596020246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6224166/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06004007020246180015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6219944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 015ª ZONA ELEITORAL DE BOM JESUS PI
- [TRE-BA — 06000680920226050186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6106866/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 186 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000166920226140054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105225/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11443
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL / 054ª ZONA ELEITORAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000383520216170069 no TRE-PE começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Promoção de Desordem nos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 CARTÓRIO DA 69ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f12fa627efa64edb72c402b62135a8e8cd9c597d65bf108ba2633fc271c7b2f5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f12fa627efa64edb72c402b62135a8e8cd9c597d65bf108ba2633fc271c7b2f5
- **SHA-256 do comentário:** 40cdd2fb97bad9cf0c274215cefc00dad9b0f8d6920060e4fe71405f1f1e649f