# Registro público: TRT8 — 00000581620205080111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2e5e8ca9fd11bfb9e20ad28335d184e0057bedb71110abb8a7f5ad2bf288de94

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-01-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2021-01-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Retenção da CTPS | Atos Discriminatórios | Dano Moral / Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-03T16:42:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-06T13:59:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-06T14:06:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-11T13:52:44.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-11T13:53:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-11T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-11T14:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-12T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-12T00:04:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-22T00:06:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-02-29T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-03T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T14:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-09T14:57:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-09T15:02:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-09T15:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-09T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-09T15:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T08:29:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T09:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T09:33:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T09:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T11:09:04.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T11:09:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-10T11:54:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-13T11:15:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-16T15:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-17T11:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-17T21:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-17T21:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-17T21:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-19T00:03:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-19T00:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-19T00:03:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-19T00:03:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-19T11:38:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-21T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}
- 2020-03-21T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20511", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14017)
- [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Retenção da CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-02-03 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-09 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-03-10 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-03-17 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2020-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2021-01-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2021-01-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-10 no assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-03-17 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/55`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-01-08 para o assunto oficial «Reconhecimento de Relação de Emprego»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00010176320135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151047/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 14017, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00000975720215140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 14017, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT10 — 00000020220205100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167288/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13722, 14017
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT14 — 00000999820205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT14 — 00000982920155140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14017, 14020
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT2 — 00005302620155020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT2 — 00005305420155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT2 — 00004422420135020003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424479/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14017, 14020
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT8 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA / 3ª Vara do Trabalho de São Paulo