# Registro público: TRE-RJ — 06000271020236190221

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369766/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369766.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1c76e3fd9a94ef66be9540853b17f0c0c7ddfef99706081af16aff93683a82b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-21** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2023-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T17:08:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-02-14T16:11:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-13T10:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-13T10:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-02-23T13:38:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-09T19:27:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-20T14:44:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-20T14:45:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-20T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-20T14:45:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-22T15:35:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-22T15:46:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-22T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-04-04T14:41:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-04-04T14:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-04-04T14:46:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-02-09T17:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-02-23T13:36:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-02-23T13:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-13T10:41:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-20T14:38:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-20T14:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-21T03:20:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-21T03:20:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-03-25T03:36:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-04-04T14:46:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}
- 2023-04-04T14:47:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15262", "nome": "221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-02-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-09 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-03-20 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-03-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-22 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-04-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-04 trata do assunto oficial «Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:55:00\.302000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230209170802
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1c76e3fd9a94ef66be9540853b17f0c0c7ddfef99706081af16aff93683a82b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000869820226190199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228462/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-CE — 06001269820226060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229077/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RJ — 06000865420236190170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228173/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 170ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000866920226190144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227957/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-MS — 06001249620226120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228748/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 8ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-GO — 06000403720236090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228099/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-GO — 06000404620236090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227930/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-CE — 06001269520236060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227167/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ