# Registro público: TRT2 — 00002199020155020071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369799/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369799.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a20ace6ccda91473c52dfaf54e469637f74eaa9abc12756a56a792e65de7ec42

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-05
- **Último ato com data válida:** 2025-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-09-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-09-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-11** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho | Definitiva/Provisória | Contrato de Safra | Contrato por Prazo Determinado | Programa de Assistência Médica - Benefícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-08-26T01:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-26T01:14:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-09-09T00:27:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-10-17T13:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-11-09T01:46:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-09T01:46:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-29T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T00:30:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-29T19:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T14:33:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-05T17:58:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-08T14:39:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-12-14T01:29:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-12-14T01:29:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-06T03:44:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-06T03:44:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-15T14:29:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T14:34:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T16:38:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T18:52:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-04-25T18:52:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-24T15:57:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-04T01:48:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T01:48:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-07-31T13:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-22T14:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-08-22T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-11T09:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-11T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-11T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-11T11:17:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-13T03:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-13T03:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-13T03:24:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-13T03:24:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-26T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-26T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2025-09-26T00:21:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-08-25T14:03:45.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29970", "nome": "71ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369799.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)
- [Outros processos do assunto TPU 13738](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13738)
- [Outros processos do assunto TPU 13742](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13742)
- [Outros processos do assunto TPU 13715](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13715)
- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Definitiva/Provisória — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contrato de Safra — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contrato por Prazo Determinado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-12-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-04-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2019-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-07-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-22 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-09-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-09-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-09-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-09-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-10-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-12-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-04-05 para o assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-28 para o assunto oficial «Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001005720015020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1309892/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13715, 13738, 13739, 13742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT2 — 00000638820165020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/928105/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 13710, 13715, 13738, 13739, 13742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT18 — 00000547520255180191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1610079/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13715, 13742
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / Mineiros
- [TRT2 — 00000279820175020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13715, 13738, 13739, 13742
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 01305065820145130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3027720/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13715, 13742
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT5 — 00000628820195050461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT6 — 00000158220155060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1219924/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13738
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT10 — 00000713420235100861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216463/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 13710, 13738
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guaraí - TO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Contrato por prazo determinado: hipóteses e limites](https://wikijuridica.com.br/glossario/contrato-prazo-determinado/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Contrato por prazo determinado é aquele cuja vigência depende de termo prefixado, da execução de serviços especificados ou da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada. É exceção no direito do trabalho brasileiro, que parte da continuidade da relação de emprego como regra.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** contrato, determinado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b18acd9ca7a871e8cf7ce670714cd72f5f0e265ca5d3c4ae76c47c0d3214099
- **SHA-256 do registro documental:** a20ace6ccda91473c52dfaf54e469637f74eaa9abc12756a56a792e65de7ec42
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcontrato-prazo-determinado%2F)