# Registro público: TJRS — 00211636920118210073 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-10-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369853/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369853.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 68d9661de17f30915b5e803d019c3d4c00af13e28d7ce73f4a4b2a45fba3f564 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-25 - **Último ato com data válida:** 2022-03-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-23** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-01-19** — Recebimento (TPU 132) > **2022-01-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-12** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2021-11-12** — Documento (TPU 581) > **2021-09-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-10-25T16:20:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2012-01-11T14:12:39.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2016-04-29T16:36:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-04-29T16:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-06-28T16:39:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-28T16:39:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2017-08-07T10:32:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-24T15:07:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-24T15:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-12-03T10:54:14.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T10:54:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-03T17:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-12T18:27:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-19T14:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-05-15T09:32:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-24T17:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-07T14:17:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-22T13:49:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-04-24T12:19:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-09-18T10:55:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-12-17T09:43:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-03-11T13:54:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-04-04T09:01:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-22T11:15:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-04-25T12:43:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-25T12:51:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-03T11:31:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-09T17:21:21.000Z — Provisório (TPU 245) - 2017-05-26T15:36:11.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2017-05-26T15:36:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-22T13:44:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-06-22T17:44:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-06-22T17:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-04T11:33:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-14T09:36:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-27T15:14:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2017-07-28T13:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2017-07-28T13:36:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-09-03T17:23:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2018-09-03T17:51:50.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369853.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917) - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-10-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-01-11 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-09-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-08-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-03-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-03-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:32:11\.528229774Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-10\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-10\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 68d9661de17f30915b5e803d019c3d4c00af13e28d7ce73f4a4b2a45fba3f564 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00238770720118210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764211/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5917 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 3ª Vara Cível - Viamão - [TRF4 — 00026672720034047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1190806/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5916, 5917 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 2ª Vara Federal de Ponta Grossa - [TRF3 — 03144871219974036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2415944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO - [TRF3 — 12047988319974036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/190688/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO - [TRF1 — 00002519620154013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266452/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Vara Única de Janaúba - [TRF1 — 00002532220124013906](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5265282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 07ª - Belém - [TRF1 — 00002503120064013307](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / 20ª - Salvador - [TRF6 — 00001395419684013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262584/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Tramandaí / Extinta (Ex 1ª Vara) - Belo Horizonte ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1037, o STJ fixou a seguinte tese: “Não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fisica, imposto, irpf, pessoa, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** a3b34103cb046a17ab5217fe0668d5c3c71ea1f39165d0765c969f9eb6cc800b - **SHA-256 do registro documental:** 68d9661de17f30915b5e803d019c3d4c00af13e28d7ce73f4a4b2a45fba3f564 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1037%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 68d9661de17f30915b5e803d019c3d4c00af13e28d7ce73f4a4b2a45fba3f564 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.899.853 do STJ: imposto de renda](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1899853/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.899.853 foi julgado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de dezembro de 2023, sob relatoria de Gurgel de Faria, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de imposto de renda, alienação de participação societária e transmissão do direito aos sucessores. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** imposto, renda - **SHA-256 do HTML autoral:** 06fc6ada413afc0d6989160469bd149aa461b6f9b1dfb6207fd53b5e64c6d366 - **SHA-256 do registro documental:** 68d9661de17f30915b5e803d019c3d4c00af13e28d7ce73f4a4b2a45fba3f564 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1899853%2F) ### [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-361%2F) ### [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-370%2F)