# Registro público: TRT2 — 00002229820135020076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 76ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-11-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369867/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369867.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f70b01f9ef50adcf7179526722ec1f6eab9a42752bfdcff5438548c7339c903b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 186 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-29 - **Último ato com data válida:** 2026-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-01** — Conclusão (TPU 51) > **2026-09-01** — Petição (TPU 85) > **2026-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-25** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-08-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-08** — Execução frustrada (TPU 276) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Periculosidade | Salário por Fora - Integração ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-11-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2014-07-14T11:21:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-05-21T14:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2015-07-29T06:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-29T21:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-07-31T18:23:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-09-21T14:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2015-11-30T11:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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2016-11-24T10:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-07T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-07T15:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-09T00:43:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-12-09T00:43:04.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-06-07T11:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-18T09:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-20T01:48:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-09-20T01:48:41.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-11T00:26:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2017-10-11T15:02:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-02-27T13:03:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-04T18:49:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-11T17:24:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-01T01:54:39.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-01T01:54:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-21T15:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-23T14:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29975", "nome": "76ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 186 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369867.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 186 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Fora - Integração — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-11-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-11-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/130` - 2016-12-07 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/143` - 2023-08-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2024-03-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2024-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-04-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2024-04-18 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2024-04-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2024-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-05-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2024-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2026-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2026-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/185` - 2026-09-01 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/128` - 2026-09-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/130` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-12-07 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/143` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/173` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T06:39:01\.155000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121129000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f70b01f9ef50adcf7179526722ec1f6eab9a42752bfdcff5438548c7339c903b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00000539820115020491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Suzano - [TRT18 — 00005166820255180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5682116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13877, 13940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / Aparecida de Goiania - 02a Vara - [TRT8 — 00001613920195080117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE MARABÁ - [TRT4 — 00011904720105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT9 — 00000433620185090096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3248959/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 01ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA - [TRT17 — 00000839420175170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2374855/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT20 — 00001819220265200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2365938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 6ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00002460420125040304](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1625786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13940 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** f70b01f9ef50adcf7179526722ec1f6eab9a42752bfdcff5438548c7339c903b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)