# Registro público: TRT18 — 00001422520265180015 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 15a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-01-27 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369908/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369908.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d008fa9e5f2e5da2c9f06480e7bbdb1c197207a0c173ddb24d2e3a544a7bfca7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27 - **Último ato com data válida:** 2026-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2026-02-10** — Petição (TPU 85) > **2026-02-02** — Publicação (TPU 92) > **2026-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-30** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 15101) > **2026-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-01-30** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-01-27** — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) > **2026-01-27** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Estabilidade Acidentária ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-01-27T17:16:10.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-28T08:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-30T13:55:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-30T14:20:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-30T14:20:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-02-02T03:58:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-02-02T03:58:18.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-02-10T19:49:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-27T17:16:11.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-30T13:55:23.000Z — Conclusão (TPU 15101) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-01-30T14:19:56.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} - 2026-02-12T14:53:11.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29288", "nome": "Goiânia - 15a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Estabilidade Acidentária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-01-27 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-01-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-30 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-02-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-02-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-30 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-30T14:30:47\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260127171610 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d008fa9e5f2e5da2c9f06480e7bbdb1c197207a0c173ddb24d2e3a544a7bfca7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001738020155030069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322139/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 1ª Vara do Trabalho de Ouro Preto - [TRT18 — 00004885620255180129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5321937/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / Quirinopolis - [TRT7 — 00000223220205070036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5320607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT21 — 00003216620215210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 9ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT21 — 00003205820195210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT24 — 00242429620185240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5318752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00001854720235230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315739/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00003760220205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4566327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 15a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/estabilidade-acidentaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem se acidenta no trabalho e fica afastado pelo INSS recebendo o benefício acidentário volta com uma proteção: no mínimo doze meses de estabilidade contados da alta previdenciária. O objetivo é dar tempo de recuperação e reinserção sem a ameaça de uma dispensa logo após o retorno, quando a capacidade de trabalho ainda pode estar em ajuste. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidentaria, estabilidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299 - **SHA-256 do registro documental:** d008fa9e5f2e5da2c9f06480e7bbdb1c197207a0c173ddb24d2e3a544a7bfca7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Festabilidade-acidentaria%2F)