# Registro público: TRE-PE — 06000384620206170109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369934/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369934.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2dd4eae8130fa04fb5029ff802d7b3b90122e7599fe02aec05e74f79f0566aee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-02
- **Último ato com data válida:** 2020-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-09-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2020-09-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-02T16:53:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T09:05:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T13:23:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-08T13:42:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T16:43:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-02T16:53:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-03T13:19:05.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T16:43:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T16:43:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28778", "nome": "CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-09-03 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-09-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-14 no assunto oficial «COVID-19»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RN — 06003503020206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159035/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT23 — 00001768820205230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161201/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER
- [TRE-TO — 06011465820206270004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157162/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL - COLINAS DO TOCANTINS/TO
- [TRE-PB — 06001067420206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957299/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 06001075920206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950481/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-PB — 06000720220206150004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2384558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 4 ª ZONA ELEITORAL - SAPÉ/PB
- [TRE-RO — 06002939320206220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2381919/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06002821420206250024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379568/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 109ª ZONA ELEITORAL / 24ª ZONA ELEITORAL