# Registro público: TRE-MT — 06000622120246110006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 06ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2369986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 67d3d7b7d57a46fb3d73ddec67c4f97cede8cfca1094f025e9deac98a554cdd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-18
- **Último ato com data válida:** 2024-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-08-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-08-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-14** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-18T14:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-20T12:19:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-20T12:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-08T10:33:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-18T10:24:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-07-18T13:57:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-19T11:46:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-24T14:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2024-07-25T09:28:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-25T10:18:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-25T10:22:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-25T10:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-09T16:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-13T10:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-14T08:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T08:15:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T08:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-14T17:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-15T10:21:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T15:05:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-07T02:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-15T00:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-15T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-17T02:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-17T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-17T02:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-17T12:18:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-06-18T14:38:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-18T08:03:14.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2024-07-18T08:04:03.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-14T08:13:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2024-08-14T08:14:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-08-17T12:18:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-08-17T12:18:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003431720246190147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709102/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TSE — 06003571820246160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708828/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06003453820246060053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701940/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06004733120206020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4055062/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - PORTO CALVO
- [TRE-CE — 06000793420206060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4047787/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 104 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-PE — 06000375320206170144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2356923/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 144ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001958220206250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028807/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11633, 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004235620246080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715979/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 12635
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 06ª Zona Eleitoral / 27 ª ZONA ELEITORAL