# Registro público: TJES — 00000618020198080102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7º CEJUSC - CARIACICA
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370152/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370152.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aec3a09ae9fbf8debf9b2901048eae604ee93b21acf908f0e202c0b75ca593e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-30** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-09** — de Mediação (TPU 12752)
> **2019-07-09** — de Mediação (TPU 12752)
> **2019-05-09** — de Mediação (TPU 12752)
> **2019-04-10** — de Mediação (TPU 12752)
> **2019-04-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Direito de Vizinhança

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-30T13:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2019-04-10T13:37:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2019-07-09T14:57:40.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2019-05-09T13:09:22.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2019-04-10T13:50:33.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2019-07-09T14:59:33.000Z — de Mediação (TPU 12752)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2020-03-09T18:16:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}
- 2019-08-30T13:35:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79848", "nome": "7º CEJUSC - CARIACICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Direito de Vizinhança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-10 — de Mediação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-09 — de Mediação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-09 — de Mediação; designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-09 — de Mediação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-08-30 trata do assunto oficial «Direito de Vizinhança»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-10T09:32:09\.878000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190410133706
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aec3a09ae9fbf8debf9b2901048eae604ee93b21acf908f0e202c0b75ca593e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000556820228080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2244264/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 7º CEJUSC - CARIACICA
- [TJES — 00001134320208080037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4015333/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / VARA ÚNICA - MUNIZ FREIRE
- [TJAC — 00132806220168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355816/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJES — 00000293620238080102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1299409/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / 3º CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - VITORIA
- [TJAC — 00118917620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5349230/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00110208020148010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5273844/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPE — 00000229120228172280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3937530/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE BEZERROS
- [TJPE — 00000116020238173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2141659/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10461
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7º CEJUSC - CARIACICA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE PESQUEIRA