{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":23704,"origem":"stj","sha256_origem":"7cb6151d31550e328188deff3e53036c67cc5fe3ed26ba3a0d82412e9ad2b93c","registro_original":{"id_fonte":"000837565","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1940904","numero_registro":"202102221502","relator":"MARIA ISABEL GALLOTTI","data_julgamento":"2023-03-06","data_publicacao":"2023-03-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE.\nTRATAMENTO MÉDICO. NEGATIVA DE COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE.\nAGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.\n1.  Tratamento médico experimental, conforme conclusão da Corte de\norigem, com base em consulta técnica do Núcleo NAT-JUS. Legalidade\nda recusa de cobertura pelo plano de saúde. Súmula n. 83 do STJ.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 28/02/2023 a 06/03/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\nMinistra Relatora.\nOs Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Raul Araújo, Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi  votaram com a Sra. Ministra Relatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:83"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000083"],"jurisprudencia_citada":"(PLANO DE SAÚDE - ROL DA ANS - TAXATIVIDADE)\n   STJ - <<REsp 1733013>>-PR\n(PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO MÉDICO EXPERIMENTAL - CONSULTA TÉCNICA\nDO NÚCLEO NAT-JUS - NEGATIVA DE COBERTURA - NÃO OBRIGATORIEDADE)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1879645>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/cb012eaa-a1b5-484e-a430-8b0050385255/download/20230331.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"58e9d531adb66d02b1f00df96facebaf6eeb4b606bc6e4c57a8ef8b85a51352b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}