# Registro público: TJPR — 00882250620188160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO
- **Classe:** Agravo Interno Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237046/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237046.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** baf98e47bf199a7d45c6bd26f76725b41fe3570aeaeac31576d4795efee2823b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-18** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-03-06** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-08-08T16:35:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-08-08T16:52:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-14T18:06:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-09-13T16:27:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2018-09-14T14:00:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-18T15:32:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-25T14:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T14:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T14:34:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-25T14:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T13:05:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-03-01T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-01T13:27:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-19T14:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2021-01-18T15:19:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-01T14:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-08T16:52:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-08-14T16:58:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-25T00:31:18.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-10-17T17:46:11.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-12-11T16:58:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-11T16:58:42.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-01-25T14:33:58.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-01-30T10:35:15.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-01-30T10:35:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-01-30T10:35:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-04T19:28:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-02-14T18:48:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-02-14T18:48:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-02-14T18:48:52.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2019-03-06T13:33:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-06T13:33:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-06T13:33:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-11T15:51:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-03-15T16:03:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-29T14:25:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-13T13:13:28.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-01T14:56:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237046.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9597](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9597)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf98e47bf199a7d45c6bd26f76725b41fe3570aeaeac31576d4795efee2823b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-09-13 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-17 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-02-14 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-03-01 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-03-19 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-07-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-02-14 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-07-01 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:39\.967271119Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180808165238
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-08\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: baf98e47bf199a7d45c6bd26f76725b41fe3570aeaeac31576d4795efee2823b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00882250620188160014 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo Interno Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR CLAYTON DE ALBUQUERQUE MARANHAO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2021-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/baf98e47bf199a7d45c6bd26f76725b41fe3570aeaeac31576d4795efee2823b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** baf98e47bf199a7d45c6bd26f76725b41fe3570aeaeac31576d4795efee2823b
- **SHA-256 do comentário:** 6f38f40ee2351cd686d298a47ee26ae5be15083708fe663720b215d42fcb1701