# Registro público: TRE-MA — 00003408720166100068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 68ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370545/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370545.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 252d21a8194e7fef5382557784929151c1d78939c15d9926b13556e2756bca2d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2016-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-12-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2016-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-24** — Petição (TPU 85)
> **2016-11-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-14** — Retificação de movimento (TPU 11983)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-27T11:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-03T14:17:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T11:56:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T13:16:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-24T13:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T11:52:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-05T10:46:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T15:51:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-01T15:51:58.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-10-27T14:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-14T11:55:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T14:19:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-01T14:20:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-09T14:24:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T10:44:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-12-13T10:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51430", "nome": "68ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-14 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-12-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-10-01 no assunto «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00003065420126100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002094020166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370707/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 92ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297420166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161509/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-BA — 06000396520206050141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424408/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 141 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001600320116120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212327/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 68ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS