# Registro público: TRE-SP — 06000097320226260206

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370723/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370723.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70774727cdb5151d0a0aa34e81a78e2b270a9a97bce38c1b7af84cdd53d1cf08

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-01
- **Último ato com data válida:** 2022-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-06** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-04** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-01T14:15:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-01T14:17:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-04T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-04T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-04T14:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-04T14:10:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-06T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-06T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-06T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-06T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-06T02:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-06T02:08:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-09T03:57:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-12T03:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-12T03:32:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-01T14:15:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-04T14:04:24.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-12T12:23:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}
- 2022-04-12T12:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14914", "nome": "206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-04-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-04-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:12:38\.530000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220401141515
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70774727cdb5151d0a0aa34e81a78e2b270a9a97bce38c1b7af84cdd53d1cf08

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000102420266260172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2467451/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 172 ª ZONA ELEITORAL - REGISTRO
- [TRE-SP — 06000245520246260276](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4934311/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 276 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO
- [TRE-MG — 06000161820206130038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755586/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-SP — 06000096020226260275](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2362255/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 275 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-BA — 06000606220216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754193/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000646920236240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 36 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000165420266130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752455/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-SC — 06000669520246240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751328/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 206 ª ZONA ELEITORAL - CARAGUATATUBA / 103 ª ZONA ELEITORAL