# Registro público: TRE-SP — 06000096220246260090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95f17017608e5d3737afb9c8c8fd2c89f55d4d789b5c96d22b32a0c864ca0f8b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-09
- **Último ato com data válida:** 2024-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-07-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-01** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Coação Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-09T16:09:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-07-29T13:56:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-08-07T12:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-02-09T16:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-04-12T14:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-07-01T10:52:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-08-01T14:43:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-08-01T14:43:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-08-07T17:34:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-10-17T16:51:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}
- 2024-10-17T16:51:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14798", "nome": "90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11502](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11502)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000846820226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121221/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000835020216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118147/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ
- [TRE-PR — 06000395420236160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117408/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-PA — 00000016820176140073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113800/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000389620246090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113715/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-GO — 06000372420236090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095674/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 001ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-MG — 06000120920236130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5093683/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-RJ — 06000826520216190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087776/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11502
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 90 ª ZONA ELEITORAL - PINDAMONHANGABA / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ