# Registro público: TJRR — 08002094620168230005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA CÍVEL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371064/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371064.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 55f4f4802157db5fdf596d08a188185852355b43baf8aea74960fc7abd92d2db ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-14 - **Último ato com data válida:** 2020-02-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-20** — Documento (TPU 581) > **2016-11-23** — Definitivo (TPU 246) > **2016-11-23** — Documento (TPU 581) > **2016-11-23** — Documento (TPU 581) > **2016-09-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-14** — Distribuição (TPU 26) > **2016-06-14** — Petição (TPU 85) > **2016-06-14** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Investigação de Paternidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-06-14T10:28:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-06-14T10:28:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-06-14T10:28:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-06-14T10:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-09-08T12:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-11-23T11:23:07.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-11-23T11:31:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2020-02-20T12:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-06-14T10:28:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-06-17T08:06:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} - 2016-11-23T11:31:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2780", "nome": "COMARCA DE ALTO ALEGRE"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) - [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-06-14 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-06-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-06-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-09-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-11-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T23:43:51\.199000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160614102854 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 55f4f4802157db5fdf596d08a188185852355b43baf8aea74960fc7abd92d2db Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08002185320148230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2431858/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5779, 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença - [TJRR — 07031720920138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1569086/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA DE FAMÍLIA - [TJPE — 00000276120058170550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665334/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5779, 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Averiguação de Paternidade - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CUPIRA - [TJPE — 00000178320188172450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3122757/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5779, 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAPOEIRAS - [TJPE — 00000044420008170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/822281/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5779, 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA - [TJPA — 08573724220218140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177963/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5779, 5804 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 3º CEJUSC DA CAPITAL (FAMAZ) - [TJRR — 08008051920158230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887137/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CÍVEL - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Averiguação de Paternidade - [TJAM — 00000080920198045600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379990/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 5804 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE MANICORÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A ausência do nome do pai no registro não impede que o filho busque o reconhecimento em qualquer fase da vida. A investigação de paternidade é uma ação de estado: procura definir juridicamente a filiação por exame genético e por outros elementos lícitos, sem transformar a narrativa de nenhuma das partes em resultado antecipado. A estratégia muda quando o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade - **SHA-256 do HTML autoral:** 109b3d11d744d187b660e621a84079926da5e49eaba820033d28ee71101de1b8 - **SHA-256 do registro documental:** 55f4f4802157db5fdf596d08a188185852355b43baf8aea74960fc7abd92d2db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F) ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 55f4f4802157db5fdf596d08a188185852355b43baf8aea74960fc7abd92d2db - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)