# Registro público: TRF6 — 10164183520224019999 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371083/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371083.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 57c3f413a297bb2ad6a85edca5dd03f30127a180b580398becb48ed67fbcaeb7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 18 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-26 - **Último ato com data válida:** 2025-08-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-26** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-08-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-27** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-23** — Publicação (TPU 92) > **2025-06-18** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-18** — Petição (TPU 85) > **2025-06-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-06-17** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-17** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Deficiente ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T02:00:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-17T17:33:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-06-17T17:33:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-18T02:01:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-18T15:49:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-06-23T03:30:50.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-15T01:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-09T01:01:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-26T11:59:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-12-26T16:41:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-23T14:48:42.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2025-04-23T14:48:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-05-22T17:37:34.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) - 2025-06-17T17:33:22.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-18T15:46:53.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-26T16:54:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2025-08-26T16:55:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Deficiente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-23 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-23 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-05-22 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-17 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-06-27 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-26 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2025-05-22 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-26 trata do assunto oficial «Deficiente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.134243651Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220607124544 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 57c3f413a297bb2ad6a85edca5dd03f30127a180b580398becb48ed67fbcaeb7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 60070125620254069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971481/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / GAB. 24 - DES. FEDERAL PEDRO FELIPE SANTOS - [TRF2 — 01991612220174025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188755/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJRR — 08015601020258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186812/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF6 — 00409213020134019199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373653/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / Gabinete 05 - [TRF6 — 10021949720194019999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2370352/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 11946 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / Gabinete 05 - [TJPB — 00006781920108150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179111/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe - [TJGO — 00200541520168090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5179096/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / Vara de Fazendas Públicas e Registros Públicos - [TRF2 — 50001337920194025114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11946 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 21 - DES. FEDERAL KLAUS KUSCHEL / Coordenadoria das Turmas Recursais