# Registro público: TRF2 — 50018056220234025121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro de Solução de Conflitos e Cidadania
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371084/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371084.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d360ea5b2c196c081d83df066a96cbac575e34f5c3f72f2f6a08420d3636c553

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-03-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-13** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-13T11:28:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-13T11:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-13T17:28:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-22T13:46:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d360ea5b2c196c081d83df066a96cbac575e34f5c3f72f2f6a08420d3636c553.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-13 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-03-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T18:00:25\.385000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230306093653
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d360ea5b2c196c081d83df066a96cbac575e34f5c3f72f2f6a08420d3636c553

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 51230454920214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373612/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
- [TRF2 — 50784994020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234272/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJPR — 00104012720218160026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2673360/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 00005531920094025051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372663/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 3ª Vara federal de cachoeiro de itapemirim
- [TJAP — 00000223220028030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166840/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10433
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJRO — 00242159720138220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234725/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA
- [TJPR — 00000294920148160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234461/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJMG — 07118415520168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234442/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10433
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro de Solução de Conflitos e Cidadania / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe tabela legal para calcular dano moral. A fixação costuma considerar a gravidade e a duração da ofensa, o alcance da divulgação, as consequências concretas, a conduta posterior do responsável e a proporcionalidade em relação ao caso. A condição econômica das partes não deve funcionar como critério isolado. O valor precisa oferecer compensação adequada sem transformar a indenização em punição automática ou em vantagem sem relação com o dano demonstrado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o valor da indenização costuma ser fixado

- **Âncoras documentais:** dano, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 290c33ce209d05936878672ad000bf934b18aaf563d3a4d9e31bcdb559c3af4b
- **SHA-256 do registro documental:** d360ea5b2c196c081d83df066a96cbac575e34f5c3f72f2f6a08420d3636c553
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)

### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50018056220234025121 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Centro de Solução de Conflitos e Cidadania”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2023-03-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d360ea5b2c196c081d83df066a96cbac575e34f5c3f72f2f6a08420d3636c553.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d360ea5b2c196c081d83df066a96cbac575e34f5c3f72f2f6a08420d3636c553
- **SHA-256 do comentário:** e853d34d684ec88a0a679e839b0080072bb162dd4cbf63e4d8e353ce6529adfc