# Registro público: TJAP — 00008320320228030002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- **Classe:** Produção Antecipada de Provas Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371086/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371086.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49ec9df1cc55ecd1d98bfb7ffa44438fc467894c675465089e6f7960184baa0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-25
- **Último ato com data válida:** 2022-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-31** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-01-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-26** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro de vulnerável

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-25T18:15:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T08:14:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T08:16:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:41:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:57:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "erro material", "valor": 29}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T13:13:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T08:14:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T08:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T11:38:01.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:39:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:40:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T12:57:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6411", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T13:12:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-26T13:13:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-31T11:19:31.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}
- 2022-01-31T12:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6412", "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro de vulnerável — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-26 — Redistribuição; erro material; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-26 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-01-31 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-01-31 trata do assunto oficial «Estupro de vulnerável»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:30:56\.092000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220125181501
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 49ec9df1cc55ecd1d98bfb7ffa44438fc467894c675465089e6f7960184baa0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAP — 00016339520228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3847023/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00036522420248030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360151/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPI — 00001285120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3843332/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJAP — 00008291020208030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390621/) — classe: Produção Antecipada de Provas Criminal; referências coincidentes: 11417
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAP
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada de Provas Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO
- [TJPB — 00007136520188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365532/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJAM — 00000061520168047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPA — 00003611620208140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJMA — 00002288520198100088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365178/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada de Provas Criminal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA / VARA �NICA DA COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Produção antecipada de provas: quando pedir antes da ação](https://wikijuridica.com.br/glossario/producao-antecipada-de-provas/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A produção antecipada de provas permite colher judicialmente uma prova antes da ação em que ela poderia ser usada. A imagem mais conhecida é a perícia urgente em prédio que será demolido, mas o CPC oferece utilidades mais amplas: esclarecer fatos para viabilizar acordo ou para decidir se vale a pena processar. O art. 381 reúne três hipóteses. A primeira

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** antecipada, producao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7caaef416b231cb8777f8ecdc74722c718e1be243cfc53cfb7620eb687323599
- **SHA-256 do registro documental:** 49ec9df1cc55ecd1d98bfb7ffa44438fc467894c675465089e6f7960184baa0d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fproducao-antecipada-de-provas%2F)