# Registro público: TJPR — 00133531820258160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-02-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371094/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371094.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5c33c340f366f6403dfe5bfafefb4141111c21b59aa6df7bd934e4e7d22df118 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 30 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11 - **Último ato com data válida:** 2025-06-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-06-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2025-06-02** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-05-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-05-26** — Documento (TPU 581) > **2025-05-24** — Provimento (TPU 237) > **2025-04-14** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-04-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-11** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2025-04-08** — Pedido de inclusão (TPU 12311) > **2025-04-08** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-04-04** — Conclusão (TPU 51) > **2025-04-04** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Indenização por Dano Moral ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-02-11T15:33:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2025-02-20T17:43:27.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2025-02-20T17:43:28.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2025-02-20T17:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-20T17:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-26T14:09:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-26T14:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-02T07:35:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-03-18T13:06:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]} - 2025-04-04T15:33:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-04T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-11T14:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-05-26T18:23:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2025-05-30T19:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-02-18T09:54:16.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2025-02-20T17:43:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-02-21T00:59:18.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-02-25T17:58:03.000Z — Liminar (TPU 339) - 2025-02-27T03:24:27.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-03-25T00:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-31T17:49:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2025-04-04T15:32:23.000Z — Confirmada (TPU 12283) - 2025-04-04T15:33:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2025-04-08T19:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-04-08T19:27:11.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311) - 2025-04-11T14:41:43.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2025-04-14T01:43:55.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-05-24T08:32:40.000Z — Provimento (TPU 237) - 2025-06-02T02:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-06-11T14:48:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5c33c340f366f6403dfe5bfafefb4141111c21b59aa6df7bd934e4e7d22df118.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-02-11 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-02-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-02-20 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-02-25 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-03-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-03-18 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-05-24 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-05-26 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-05-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-06-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-06-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/29` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2025-02-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:15\.691945063Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20250218095416 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5c33c340f366f6403dfe5bfafefb4141111c21b59aa6df7bd934e4e7d22df118 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00133531820258160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Indenização por Dano Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO ANTONIASSI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)”, em 2025-06-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5c33c340f366f6403dfe5bfafefb4141111c21b59aa6df7bd934e4e7d22df118 - **SHA-256 do comentário:** 36bcf1b075635c8e3cdd8eb82911ea6502ac488cd95f576c26512a87a900e84f