# Registro público: TJSE — 00006386120108250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371655/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371655.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 69d77f7b2683333f9fa9799128a1ac8859b9e16c91419b32762317c26c73a564

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-03
- **Último ato com data válida:** 2019-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-07** —  (TPU )
> **2019-06-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-11** —  (TPU )
> **2015-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2015-02-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-07T08:52:52.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T16:53:19.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:19:11.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:14:20.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-07T09:27:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-23T10:50:53.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-22T08:53:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T10:05:17.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-13T20:44:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-24T07:35:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T11:21:42.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T10:20:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-30T11:11:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T13:51:14.000Z —  (TPU None)
- 2013-12-12T13:24:41.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T10:10:19.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T12:07:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-02-21T08:30:56.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-18T09:18:46.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-31T09:02:40.000Z —  (TPU None)
- 2012-08-30T13:09:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-31T13:47:44.000Z —  (TPU None)
- 2012-07-02T11:43:10.000Z —  (TPU None)
- 2012-06-06T09:37:13.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-14T11:07:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-10T11:09:57.000Z —  (TPU None)
- 2012-01-31T12:11:22.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-13T08:35:43.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T12:34:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-26T10:04:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-08T16:52:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-07-08T16:51:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-19T11:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-17T12:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-02-02T11:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-01-30T10:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-02T13:06:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-20T09:31:35.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-11-10T09:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-07T09:23:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371655.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10673](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10673)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requisição de Pequeno Valor - RPV — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-11-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2011-11-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2012-02-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2013-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-04-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-11-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-11-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2015-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-02-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2015-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-05-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-07-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2016-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-06-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «Decisão» em 2011-11-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`
- Que questão do assunto «Requisição de Pequeno Valor - RPV» foi examinada no registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2012-02-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00020606620138250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380750/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSE — 00004094720128250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1212288/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CARIRA
- [TJAP — 00032002220218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116868/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJSE — 00017708020158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2380581/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TRF4 — 50277532020144047108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo
- [TJRR — 08004902420168230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3013361/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF4 — 50009862620154047102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2373402/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 2ª Vara Federal de Santa Maria
- [TJAP — 00004825620208030011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516838/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10673
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA ÚNICA DE PORTO GRANDE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1141/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** pequeno, requisicao, valor
- **SHA-256 do HTML autoral:** 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
- **SHA-256 do registro documental:** 69d77f7b2683333f9fa9799128a1ac8859b9e16c91419b32762317c26c73a564
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1141%2F)

### [RPV: a requisição de pequeno valor contra o poder público](https://wikijuridica.com.br/glossario/rpv/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frpv%2F)