# Registro público: TJMS — 00000964520248120040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d001548f37e274604336541f5a4672f75bcfbe33b48e87bb44d5625cac771ed4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-20** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servir bebidas alcóolicas a vulneráveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-20T15:10:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T15:27:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T15:49:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T15:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T15:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-21T15:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-02T11:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T15:49:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-21T15:49:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T15:26:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T18:38:14.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-20T18:38:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-21T15:49:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-21T22:14:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-03-21T22:14:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}
- 2024-04-16T09:04:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3531", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12353](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12353)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00001127820238120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2796949/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJMS — 00002151420218120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4915174/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
- [TJRR — 08011211720248230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00000186020248120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654922/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
- [TJRR — 08004695120268230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3026588/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJPE — 00000123520218171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193514/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMT — 00000092120198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184678/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 12353
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00001867620208180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953398/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12353
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA