# Registro público: TJPR — 00834666520238160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371667/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371667.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4320987823f7578a6a46b8f6c43d0e453c7d82686e24d0a45f71133744e2df0b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-03** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-02** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-03-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-03-15** — Provimento (TPU 237)
> **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2024-02-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T11:21:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-09-14T17:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2023-09-14T17:13:43.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-14T17:13:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-14T17:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-05T17:01:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-26T22:31:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-01-29T12:33:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-30T15:44:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T17:24:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2024-03-15T17:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-03T16:12:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-04-03T16:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-14T12:58:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T15:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T15:51:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T15:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T15:51:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-09-14T15:54:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-09-14T17:13:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-15T11:39:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-05T16:59:46.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2023-10-16T00:14:47.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-24T13:58:40.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-24T15:41:34.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2023-11-24T15:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-12-05T00:17:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-01-26T22:31:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-01-29T17:33:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-01-29T17:33:09.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
- 2024-01-30T15:44:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2024-02-01T14:26:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-02-01T14:26:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-03-15T16:07:13.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-03-21T10:00:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-03-21T10:00:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-02T15:15:41.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-04-03T16:18:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-03T16:18:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-14 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-14 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-01-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-01-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-15 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-04-02 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2024-04-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-04-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-03 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00339556420248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2383796/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO DESEMBARGADOR CLÁUDIO SMIRNE DINIZ
- [TJPR — 00000101320248160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489928/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / AMPÉRE - JUÍZO ÚNICO
- [TRF5 — 00001591820254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00783042620228160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2358805/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU JEFFERSON ALBERTO JOHNSSON
- [TRF5 — 05002330320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003345020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08014984720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR FABIAN SCHWEITZER / 4ª VARA CÍVEL