# Registro público: TJMG — 00053626720168130621 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Primeira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-03-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371748/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371748.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d72e119ec1549e4626e70f2dded261df0eda7e40a99e0bc65ce298c7b4ca9120 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-23 - **Último ato com data válida:** 2021-12-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-12-15** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-15** — Petição (TPU 85) > **2021-11-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-11-05** — Publicação (TPU 92) > **2021-11-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-10-26** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-25** — Remessa (TPU 123) > **2021-08-11** — Recebimento (TPU 132) > **2021-08-11** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Correção Monetária ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-10-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-12-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-08-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-11-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-11-05T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-12-15T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} - 2021-12-15T14:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45131", "nome": "Primeira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7697) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-06-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-08-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-08-11 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-10-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-11-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-11-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-11-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-01T00:19:23\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210303170705 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d72e119ec1549e4626e70f2dded261df0eda7e40a99e0bc65ce298c7b4ca9120 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 52993962520078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJPA — 00003655820018140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5418897/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA - [STJ — 00001690520198172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2293357/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TJMG — 53101936020078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656878/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJMG — 22699416120108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3920411/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7697 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Primeira Vice-Presidência - [TJRO — 70010101220168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416068/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70086003520198220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412458/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TRF6 — 00001539620144013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5408547/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7697 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Primeira Vice-Presidência / 1ª Varginha ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** d72e119ec1549e4626e70f2dded261df0eda7e40a99e0bc65ce298c7b4ca9120 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F)