# Registro público: TJSE — 00006037320148250014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237180/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237180.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2b01917bc2e4ee30eb6996e481bb1680acbc2ca497012a986d591363cdc2784

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-23
- **Último ato com data válida:** 2016-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-04** —  (TPU )
> **2016-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-11-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-11-13** —  (TPU )
> **2015-11-09** — Decisão (TPU 3)
> **2015-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-15** —  (TPU )
> **2015-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-14T14:41:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-04T08:10:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-13T12:12:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-15T08:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T10:44:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-08T14:53:27.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-21T14:17:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T11:08:13.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-28T10:58:51.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-03T23:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-10T10:14:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-01T12:41:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-25T23:08:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-14T15:05:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-24T11:26:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-23T09:06:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T13:46:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-26T13:44:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-11-19T11:37:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-17T09:18:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-09T08:59:55.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-10-28T09:04:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-24T09:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-22T08:59:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-14T08:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-08T10:09:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-03T11:16:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-22T11:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T09:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-10T10:24:03.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2015-01-07T08:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-10T09:02:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-12-01T13:34:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-06T08:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-04T12:05:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T09:19:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-19T09:41:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-08-14T14:42:21.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8653", "nome": "Canindé de São Francisco"}}
- 2014-06-26T09:10:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237180.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010791420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00009952820118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MARUIM
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00006466220158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237185/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 15008464520198260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJSP — 15001931420228260666](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158415/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA UNICA DE ARTUR NOGUEIRA
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMA — 00000794320208100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212051/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO / VARA �NICA DA COMARCA DE IGARAP� GRANDE