# Registro público: TRT7 — 00018642720125070004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho
- **Classe:** Agravo de Petição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237182/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04981b3d62989719abf5db40022139fa333147fcdbae61fdfea73d28f5f00212

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-04
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-16** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-06-24** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-04T11:34:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-04T11:36:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-08-04T11:36:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-08-04T11:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-08T11:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-24T13:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-04T20:06:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-02-17T22:58:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-16T12:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-02T20:12:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-04-15T08:35:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-04-17T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T16:54:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-17T20:09:40.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-05-05T14:01:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-05T14:01:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-05-06T00:00:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-06T00:00:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-06T00:00:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-15T18:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-06-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-17T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-24T12:05:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-07-16T19:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-16T19:24:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-18T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-18T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-18T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-18T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-31T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-31T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-21T05:25:47.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-03-17T11:50:42.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-06-25T10:22:46.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2020-07-16T17:44:16.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2020-07-31T15:22:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 02443004320005070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236542/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Gab. Des. Plauto Carneiro Porto
- [TRT7 — 01516001420015070002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2945125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT13 — 00002804220265130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152834/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Vara do Trabalho de Patos
- [TRT7 — 00008371220135070024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/236301/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 13843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Gab. Des. Francisco Tarcísio Guedes Lima Verde Junior
- [TRT18 — 00004607620125180151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152780/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / Sao Luis de Montes Belos
- [TRT2 — 00005281920125020362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152722/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / 2ª Vara do Trabalho de Mauá
- [TRT23 — 00001763320265230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152720/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO
- [TRT4 — 00010178220105040261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Petição / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Paulo Régis Machado Botelho / VARA DO TRABALHO DE MONTENEGRO