# Registro público: TST — 00005884720115010073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237183/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237183.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef9c2f05454cb9a1060edb65149c7afe8ce0ab348f71cbf81b5dfca0cc06ee4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-24
- **Último ato com data válida:** 2015-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-15** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-04-14** — Remessa (TPU 123)
> **2015-04-09** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-03-30** — Remessa (TPU 123)
> **2015-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-10-31** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Terceirização / Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-26T15:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-10-31T11:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2015-04-09T10:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-04-25T10:16:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-09T10:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-06-02T08:04:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-07-22T17:08:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-05T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-08-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-09-05T13:31:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-15T15:57:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-21T11:11:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-23T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-05T21:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-06T20:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-03-17T15:46:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-03-30T18:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-07T10:58:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-04-14T14:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-15T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-08-13T14:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-10-22T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-04-24T21:17:31.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-05-19T13:51:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-26T16:24:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T13:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-09-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2014-10-15T17:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-21T17:03:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-07T17:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-15T18:13:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-04-14T19:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-04-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2014-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-06-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-08-15 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-08-26 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-22 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2014-10-31 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-04-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-04-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2015-04-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-04-14 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-04-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2015-04-15 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2014-10-22 relativo a «Terceirização / Tomador de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00003158020105050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754063/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO JOAO BATISTA BRITO PEREIRA
- [TST — 00014240520115150146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141380/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00010237020135040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00006619120105030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753396/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2704
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT4 — 00009474820115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00009325220145040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO DESEMBARGADOR CONVOCADO TARCISIO REGIS VALENTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS