# Registro público: TJSE — 00006466220158250050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237185/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39744a0c4134290c86c339956d387ac08ec4dc66965b3d70745bf36229ff1bc5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-26
- **Último ato com data válida:** 2016-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-28** —  (TPU )
> **2016-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-31T11:20:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2016-08-23T16:21:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-22T10:51:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-22T10:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-12T10:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-04-02T10:05:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-08-20T12:58:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-07-27T10:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-07-17T11:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2015-06-26T11:01:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-04-28T09:42:33.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-31T08:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-24T10:26:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-05-09T09:45:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-06T13:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-04-11T08:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T11:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-04T09:23:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-20T12:59:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-23T13:46:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-20T11:02:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-17T13:14:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-15T12:05:56.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-15T12:03:12.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T09:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-08-20 — Audiência; preliminar; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-08-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-04-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-08-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-31 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-15 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-20 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00010791420148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00009952820118250043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237537/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / MARUIM
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSE — 00006037320148250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237180/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJCE — 00103984020188060096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
- [TJRO — 00061361620138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165980/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores / 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL