# Registro público: TJPE — 00000018320198172260

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237187/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237187.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 058ea491630b745a7455efc0fb90c5dbc2f717a06347421e7260ba2b70948bbc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 115
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-01
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abatimento proporcional do preço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-01T11:31:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-01-01T11:32:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-02-25T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-05-02T16:12:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-05-06T15:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-05-15T10:47:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-07-12T13:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-09-11T11:38:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-09-11T11:39:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-09-12T10:43:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-09-27T08:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2019-11-05T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-01-28T10:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-02-17T14:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-02-17T14:24:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-02-24T09:47:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-04-23T15:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-04-24T15:36:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-06-05T08:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-06-05T08:27:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-06-23T10:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-06-24T14:37:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-07-31T11:37:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-11-06T08:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-11-16T08:01:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2020-12-02T12:39:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-01-26T10:02:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-05-03T12:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-06-19T15:41:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-06-19T15:42:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-06-21T09:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Execução / cumprimento de sentença", "valor": 52}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-07-29T21:48:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-10-21T12:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-10-21T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-10-21T12:56:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-11-01T14:01:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-11-11T15:22:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-11-12T13:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2021-11-16T11:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}
- 2022-02-02T15:59:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6926", "nome": "1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 115 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237187.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 115 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abatimento proporcional do preço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-01-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-01-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2023-01-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2023-02-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2024-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2024-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2024-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-07-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2024-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2025-02-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2026-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2026-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2026-08-13 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2026-08-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-03 para o assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/94`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-01-26 para o assunto oficial «Abatimento proporcional do preço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/104`
- Que questão do assunto «Abatimento proporcional do preço» foi examinada no registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-08-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307420178173240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156971/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANHARÓ
- [TJPE — 00000217420198172260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3704326/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
- [TJRO — 70009593720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159536/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000304020228172160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129122/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJRO — 70053639720188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153449/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70076709220168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152706/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPR — 00063603920208160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/753843/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7769
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / FOZ DO IGUAÇU - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAC — 00090220420198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154925/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7769
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO JARDIM / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
- **SHA-256 do registro documental:** 058ea491630b745a7455efc0fb90c5dbc2f717a06347421e7260ba2b70948bbc
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)