# Registro público: TRT3 — 00000626820135030004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e3035bc43aa948e7448647dbc4c086ccea9025c63b93e09967e5f703bc62c181 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-16 - **Último ato com data válida:** 2014-12-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-12-05** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2014-02-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-12-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-11-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-30** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Depósito/Diferenças ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-25T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-11-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-12-05T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e3035bc43aa948e7448647dbc4c086ccea9025c63b93e09967e5f703bc62c181.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-03-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2013-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-10-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2013-10-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-11-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-12-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-02-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-02-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-07-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-12-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-04-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:18:08\.194272991Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-16T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e3035bc43aa948e7448647dbc4c086ccea9025c63b93e09967e5f703bc62c181 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00116813520235180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902535/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13814, 13938 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Goiânia - 07a Vara - [TRT2 — 00002224020135020063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2376819/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 13992, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 63ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001136220225230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13938, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT3 — 00002136720145030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13938, 13992, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT4 — 00001762820135040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1187867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13938, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL - [TRT4 — 00001130820105040861](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/905140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13938, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL - [TRT1 — 00001359220135010522](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13938, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT2 — 00006779820115020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13938, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000626820135030004 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Férias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e3035bc43aa948e7448647dbc4c086ccea9025c63b93e09967e5f703bc62c181 - **SHA-256 do comentário:** 2886be2a5dcdbfdd120206bb0fb053901b7f32a83fb817f9f866ae3ffaa43566