# Registro público: TRT6 — 00000049120235060146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9be4c1cc2736c6ea0eeac4350bc6b4755d0fc20c2899fa652bd9e34674afa7cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 91
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-05
- **Último ato com data válida:** 2023-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-07-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2023-06-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-05T20:17:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-01-09T12:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-09T19:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-09T19:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-10T09:15:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-01-11T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-11T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-11T01:26:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-01-11T01:26:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-01-31T16:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T10:15:13.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2023-02-03T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T11:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-03T11:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T16:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-06T21:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-07T01:26:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-13T20:14:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-13T22:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-13T22:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-15T07:01:13.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-15T08:11:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-15T08:12:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2023-02-15T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-15T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-16T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-02-16T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-16T01:26:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-16T01:26:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-02T00:10:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2023-03-09T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT16 — 00162722420245160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110155/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT15 — 00011535920115150125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110104/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
- [TRT2 — 00005252820155020049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110087/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 49ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004605820255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT18 — 00004563220265180221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / Goias
- [TRT24 — 00242331120235240051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / VARA DO TRABALHO DE MUNDO NOVO
- [TRT23 — 00001742520265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109973/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT24 — 00242325920265240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109961/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 06A VARA / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande