# Registro público: TRE-SP — 06000098420246260212

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371998/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2371998.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2ba2e2e00180a712a47e2a47e8fba4cb94d0c0210262bb50adf503547f195017

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2024-04-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-16** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Contas - Não Apresentação das Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T17:34:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-29T15:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-03-11T14:49:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-09T17:36:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-29T15:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-06T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-06T16:10:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-11T12:24:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-09T17:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-04-16T12:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-16T12:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-04-18T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-18T01:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-04-23T03:11:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-23T03:11:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-03T12:19:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-02-26T17:34:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-03-06T16:09:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-06T16:09:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14923", "nome": "212 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-04-16T12:06:44.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-04-16T12:06:47.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-04-16T12:16:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-06-03T12:19:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}
- 2024-06-03T12:19:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15165", "nome": "310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000254120256260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034166/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 38 ª ZONA ELEITORAL - CAPIVARI
- [TRE-SC — 06000427420226240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031727/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 91 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000483720256050081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028371/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 81 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000251820236260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031400/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-SP — 06000251120256260145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028619/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
- [TRE-CE — 06000647020216060091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3597530/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 91 ª ZONA ELEITORAL - TABULEIRO DO NORTE
- [TRE-AL — 06003511620206020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3596577/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 47 ª ZONA ELEITORAL - CAMPO ALEGRE
- [TRE-RS — 00000498720196210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2375006/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL