# Registro público: TRE-SP — 06000097920236260419

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372003/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372003.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3bd5f70e43021df962f99758c39fc225e8fde5c516b9f46c2d63153124314dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-09
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-15** — Procedência (TPU 219)
> **2023-02-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-09T10:40:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-09T10:43:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-15T12:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-15T12:44:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-15T12:47:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-17T01:12:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-17T01:12:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-23T10:13:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-24T08:31:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-28T10:07:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-28T10:08:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-28T10:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-09T10:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-15T12:43:40.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-15T12:43:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-28T10:10:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}
- 2023-02-28T10:10:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15377", "nome": "419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001103820216060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857563/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 1 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-BA — 00000154620176050156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694443/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 156a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 06000363820236160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857317/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 129 ª zona eleitoral-Santa Helena
- [TRE-MG — 06000103920246130339](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857274/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 339ª Zona Eleitoral - Jequeri
- [TRE-MG — 06000104020206130287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856564/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 287ª Zona Eleitoral - Carmo do Cajuru
- [TRE-PR — 06000365920246160143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856407/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 143 ª zona eleitoral-Cascavel
- [TRE-SP — 06000239820236260375](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856286/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 375 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MATEUS
- [TRE-BA — 06000460720216050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856224/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 419 ª ZONA ELEITORAL - ITAQUAQUECETUBA / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL