# Registro público: TJPE — 00000131220208170240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8f652d50cf500c5a176fce9093c2135d1f1e8a500062c02b7070176aa7a12620

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-04
- **Último ato com data válida:** 2025-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-19** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-29** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-09-21** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-04T10:36:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-04T13:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-11T11:14:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-17T16:46:00.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-03-17T16:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-19T09:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-29T09:57:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2021-10-05T11:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-10-19T14:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-20T13:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-11-03T11:09:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-03-04T13:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T11:04:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-17T08:53:00.000Z — Força maior (TPU 275)
- 2020-04-17T09:03:00.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-04-24T09:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-09-03T00:00:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-09-08T12:30:00.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
- 2021-09-14T11:46:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-09-14T12:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-21T09:39:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-04T13:05:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-05T11:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-12-02T14:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-02T14:20:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-06-18T09:45:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2025-07-31T07:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-11 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Preliminar; não-realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-29 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-10-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-10-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-12-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-12-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-06-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-11 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2020-03-17 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-02 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000304320238172180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125701/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALTINHO
- [TJPE — 00000170420248175480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963718/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMA — 00002180520208100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157674/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TJPE — 00000260320218170490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437693/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CATENDE
- [TJMS — 00001201220248120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966001/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1ª Vara
- [TJMA — 00002184320208100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158423/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / 1� VARA DA COMARCA DE BREJO
- [TJMA — 00002166520208100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153314/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJGO — 00199449120198090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152426/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS / Vara Criminal