# Registro público: TRE-MT — 06000610620246110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2372076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58d245027cbd502a0aea29e5655a22398444cd813e1a3752b89f8f2aaaa1f6b5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-07
- **Último ato com data válida:** 2025-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-01-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-01-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-09-18** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-08-19** — DRAP Deferido (TPU 15023)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-19** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Prefeito | Eleições - Eleição Majoritária | Coligação Partidária - Majoritária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-07T10:12:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-08-07T13:02:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-07T22:40:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-08T11:21:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T11:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T11:28:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-08T16:14:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T08:05:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T18:50:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-18T14:09:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-18T14:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-18T14:33:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T11:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-08-19T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T16:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-20T15:50:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-09T00:00:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-08-09T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-17T02:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-19T13:46:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-08-19T13:46:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-09-18T17:34:14.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
- 2025-01-28T07:03:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-08-07T10:12:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-08-19T12:22:11.000Z — DRAP Deferido (TPU 15023)
- 2024-08-19T13:16:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2025-01-28T07:04:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-01-28T07:04:02.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Coligação Partidária - Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-08-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-08-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-08-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-08-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-01-28 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06002363320206110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425272/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06003983520206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427387/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06002935120206220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2367432/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
- [TRE-MT — 06001661620246110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689977/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000985720206110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952965/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 21ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000326320246250016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741029/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 16ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
- [TRE-SP — 06000261720206260324](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161345/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 324 ª ZONA ELEITORAL - TABOÃO DA SERRA
- [TRE-RJ — 06000848620246190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161287/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633, 11645, 11750, 12044
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª Zona Eleitoral / 061ª ZONA ELEITORAL DE SAPUCAIA RJ